Resumo

O projeto Cesta Verde promove a complementação para a alimentação saudável com a distribuição de produtos de hortifrútis a famílias em situação de insegurança alimentar e risco nutricional. Trata-se de usuários previamente inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais – CadÚnico, localizados em território de maior vulnerabilidade social e acompanhadas pelo CRAS – Centro de Referência da Assistência Social.

Serão articuladas parcerias com entidades e/ou equipamentos públicos (escolas e creches), que disponibilizem de espaço físico, a ser cedido ao Banco de Alimentos, com o objetivo de proporcionar a distribuição dos alimentos dentro dos território.

O Banco de Alimentos realizará o transporte dos alimentos aos 14 pontos de distribuição em Sorocaba e 1 ponto em Votorantim; o repasse dos produtos serão realizados com a colaboração de prestadores da CMPA - Central de Medidas e Penas Alternativas com a coordenação do Banco de Alimentos.

A distribuição dos alimentos será realizada semanalmente, sendo atendidas 900 famílias de Sorocaba e 30 famílias de Votorantim.

Estudo da realidade

O número de famílias pobres, aquelas em que cada membro sobrevive com rendimento mensal de até R$ 154, aumentou 23% nos últimos quatro anos em Sorocaba, passando de 17.113 em 2010 para 21.076 em 2014, segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O índice foi maior do que o crescimento populacional no período, que de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 8,6%. Embora essa faixa de rendimento corresponda ao perfil de pessoas que podem ser beneficiadas pelo Bolsa Família, menos da metade dessas famílias (9.837 ou 47%) estavam cadastradas no programa social de transferência de renda até o mês passado. O levantamento da Sedes indica ainda que as famílias pobres estão distribuídas de forma desigual pela cidade: mais da metade (53%) está na zona norte; 28% na zona oeste; 10% na zona industrial; 8% na zona leste; 1% na zona sul; e 1% na região central. Os bairros com maior incidência são o Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério (Habiteto), Vila Helena, Parque Vitória Régia, Jardim Santo André, Vila Barão, Nova Esperança e Jardim Ipiranga.

Avaliando esse contexto, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) com dados de abril de 2014, Sorocaba possui 29.688 famílias inscritas no Cadastro Único. Destas, 27.457 famílias recebem até meio salário mínimo (R$ 362,00) por mês. O município possui ainda 12.011 famílias cuja renda per capita está entre R$70,00 e R$140,00, e 7.049 famílias com rendimento de até R$70,00. De acordo com os critérios do MDS, famílias com renda per capita inferior a R$140,00 encontram-se em situação pobreza ou extrema pobreza. No mês de abril de 2014, o governo federal assistiu a 9.394 famílias com o programa Bolsa Família em Sorocaba.

Justificativa

O Banco de Alimentos de Sorocaba, como instituição privada de caráter socioassistencial desenvolve sua intervenção social no conjunto das expressões de desigualdades da sociedade capitalista, ou seja, a questão social. Desta forma, trabalhar a redução do desperdício de alimentos, promover a segurança alimentar e combater todos os níveis de insegurança alimentar, dentre eles à fome, ultrapassa o caráter meramente assistencial à medida que vêm acompanhados de ações estruturantes, com a promoção de hábitos saudáveis que contribuem diretamente para a diminuição da subnutrição e para o combate a obesidade, proporcionando a melhoria da qualidade de vida dos usuários.

Para o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), toda vez em que um indivíduo se encontra em situação de fome, trata-se de uma violação de direitos:

O Direito Humano à Alimentação Adequada é violado toda vez que pessoas, grupos ou comunidades vivenciam situações de fome por na terem acesso a alimento em quantidade e qualidade adequadas, de forma regular, para satisfazer suas necessidades alimentares e nutricionais, como também pessoas mal nutridas de qualquer idade por deficiências de nutrientes [...] Da mesma forma, consumir alimentos de má qualidade nutricional e sanitária, como também aqueles produzidos com a utilização de agrotóxicos são exemplos de violação [...] (CONSEA, 2010 p. 29).

Conforme o MDS (2007), “os Bancos de Alimentos são uma iniciativa de abastecimento e segurança alimentar que têm como objetivos a redução do desperdício de alimentos, o aproveitamento integral dos alimentos e a promoção de hábitos alimentares saudáveis, contribuindo diretamente para a diminuição da fome de populações vulneráveis, assistidas ou não por entidades assistenciais”. Ainda conforme o Ministério, a distribuição destes alimentos deve ser feita a entidades assistenciais previamente cadastradas, de forma gratuita e que, além dos alimentos, devem receber assistência educacional para manuseio e aproveitamento dos mesmos. As distribuições dos alimentos à população ficam a cargo das entidades, seja com repasse, no caso de distribuição direta às famílias carentes, ou através da complementação

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