Resumo

O Programa de Extensão Assessoria a Imigrantes e Refugiados é o eixo extensionista do Migraidh/UFSM, Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão, Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, responsável técnico pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello UFSM, convênio firmado em 2015 entre a universidade e a Agência das Nações Unidas para Refugiados. Está voltado às ações práticas dirigidas à proteção e promoção de direitos humanos, ao acesso a direitos, ao apoio psicossocial, ao combate à xenofobia, ao desenvolvimento de processos legislativos e políticas públicas e ações de integração local da população migrante e refugiada, estruturalmente vulnerável. O Programa é subsidiado e subsidia diretamente seis linhas de pesquisa que atualmente constituem o Migraidh/CSVM, ligadas aos cursos de Direito, Ciências Sociais, Psicologia, Comunicação e Letras, e tem como referência o Direito Humano de Migrar. Sua atuação é interdisciplinar e envolve pesquisadores/as, estudantes de graduação e pós-graduação e profissionais de variadas áreas do conhecimento. Como programa, constitui-se em um espaço institucional de assessoria técnico-jurídica em demandas individuais e coletivas e de atuação para a proteção do grupo vulnerável de migrantes e refugiados, bem como voltado à execução de ações de caráter de alcance local, estadual e nacional de promoção de direitos humanos desta população. Destas, destacam-se: a) iniciativa e autoria da Resolução n. 41/2016 da UFSM, que instituiu o Programa de Acesso ao Ensino Superior e Técnico aos Refugiados e Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade, referenciada pelo ACNUR e ONU; b) o 1º Curso de Formação e Capacitação para Servidores Públicos em Santa Maria, Refúgio, Migração e Políticas Públicas, do qual foi aprovada a Carta de Santa Maria sobre Políticas Públicas para a População Migrante e Refugiada; c) a Nota Técnica ao PL 2516/2015 (Lei de Migração), defendida em audiência pública na Câmara dos Deputados. O Migraidh é um grupo de fluxo contínuo e, atualmente, o Programa de Extensão do Migraidh, instituído em março de 2015, encontra-se na sua 2ª fase.

Estudo da realidade

Proteção e promoção de direitos humanos, ao acesso a direitos, ao apoio psicossocial, ao combate à xenofobia, ao desenvolvimento de processos legislativos e políticas públicas e ações de integração local da população migrante e refugiada, estruturalmente vulnerável.

Justificativa

As migrações internacionais trazem um dos maiores desafios de direitos humanos, que está no reconhecimento do imigrante como sujeito e sujeito de direitos. A ordem de Estados legitima uma exclusão e violência estruturais a partir da negação institucionalizada do não nacional como sujeito pleno de direitos (REDIN, 2013). Esse pressuposto desperta para uma ética voltada à responsabilidade com um sujeito que é negado, leva a uma contestação da “verdade” das instituições do Estado, conforme Sayad (1998), e requer a essencial presença desse sujeito. A partir disso, o Grupo Migraidh, Direitos Humanos e Mobilidade Internacional, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), calcado no tripé ensino, pesquisa e extensão, percebe seu papel, constitui-se como coletivo e atua na educação em direitos humanos para o desenvolvimento de ações voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos do grupo social de migrantes e refugiados.

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