Agenda Ambiental na Administração Pública da CVBC - A3P
Resumo
Este programa de Responsabilidade Socioambiental da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú - CVBC, firmado entre a Câmara e o Ministério do Meio Ambiente - MMA, mediante Termo de Adesão publicado no Diário Oficial da União sob código 05302019110800127, utiliza como base as orientações do programa A3P - Agenda Ambiental na Administração Pública, seguindo os eixos relativos ao: a) uso racional dos recursos naturais e bens públicos; b) gestão adequada dos resíduos gerados; c) qualidade de vida no ambiente de trabalho; d) sensibilização e capacitação dos servidores; e) compras públicas sustentáveis; e f) construções sustentáveis.
Estudo da realidade
É um programa criado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) que tem o objetivo de promover e incentivar as instituições públicas no país a adotarem e implantarem práticas de sustentabilidade em suas atividades internas e externas, com o objetivo de promover a conscientização de uma cultura antidesperdício e a utilização coerente dos recursos naturais e dos bens públicos. O programa segue a política dos 5 R’s: Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e Recusar o consumo de produtos que gerem impactos socioambientais negativos significativos.
Justificativa
A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú já implementava algumas ações relacionadas a sustentabilidade, porém eram realizada de forma dispersa. Com o desenvolvimento da A3P foram adotados os critérios estipulados pelo Programa aA3P do ministério do Meio Ambiente que abrange os seguintes eixos: a) uso racional dos recursos naturais e bens públicos; b) gestão adequada dos resíduos gerados; c) qualidade de vida no ambiente de trabalho; d) sensibilização e capacitação dos servidores; e) compras públicas sustentáveis; e f) construções sustentáveis.
Objetivo geral
Desenvolver um Programa de Responsabilidade Socioambiental integrando diversos eixos envolvendo toda a Casa Legislativa.
Ações desenvolvidas
Usar de maneira racional os recursos naturais e bens públicos
- Fiscalizar o uso dos recursos hídricos através dos relatórios mensais apresentados
Promover a gestão adequada dos resíduos gerados
- Desenvolver ações trimestrais visando a adequada separação de resíduos
- Utilizar a composteira para resíduos orgânicos
- Promover campanha de conscientização entre os colaboradores sobre o descarte correto dos resíduos semestralmente
Proporcionar qualidade de vida no ambiente de trabalho
- Realizar pesquisa de clima organizacional entre os colaboradores anualmente
- Coletar sugestões de melhorias para Casa Legislativa
Sensibilizar e capacitar os servidores da Câmara de Vereadores
- Promover campanha de conscientização entre os colaboradores sobre o descarte correto dos resíduos semestralmente
- Elaborar informes técnicos para divulgação das ações da A3P mensalmente
- Realizar treinamento para os colaboradores semestralmente
Realizar compras públicas sustentáveis
- Fiscalizar o cumprimento da cláusula instalada
Edificar construções sustentáveis
- Realizar levantamento da atual situação do Prédio da Câmara de Vereadores
- Sugerir medidas para gerenciamento adequado de reformas
- Fazer a manutenção dos mecanismos hidráulicos e elétricos sustentáveis
Impactos sociais
Economia
Impacto Externo
Através do relatório de medida de redução de impressoras, de papel A4 e impressões geradas após processo de digitalização de documentos, realizado pela Comissão A3P, todo a comunidade se beneficiou pela economia de R$ 430.183,88 que seriam utilizados ao longo de 5 anos de aluguel de impressoras e materiais de consumo (toner e papel A4) que foram economizados onde a verba será utilizada para outros projetos.
Educação
Impacto Externo
Através do relatório de medida de redução de impressoras, de papel A4 e impressões geradas após processo de digitalização de documentos, realizado pela Comissão A3P, todo a comunidade se beneficiou pela redução da média de impressões mensal de 7.622 no ano de 2021, para 4.931 em 2022 Dessa forma percebeu-se que o entendimento e responsabilidade de todos os funcionários da Câmara em relação ao consumo responsável de recursos.
Impacto Interno
Através do depoimento dos funcionários, percebemos que todos os colaboradores da Casa se beneficiaram no acompanhamento dos treinamentos realizados pela Comissão A3P, promovendo, desta maneira, a consciência na geração e no descarte de resíduos e manutenção adequada das lixeiras.
Meio ambiente
Impacto Externo
Através do relatório de medida de redução de impressoras, de papel A4 e impressões geradas após processo de digitalização de documentos, realizado pela Comissão A3P, todo a comunidade se beneficiou pela economia de 2,8 milhões de litros de água que seriam utilizados para produção da quantidade de folhas A4 necessárias para a média de impressões da Câmara. Os valores foram calculados de acordo com a Water Footprint Networking (WFN).
Impacto Externo
Através do relatório de medida de redução de impressoras, de papel A4 e impressões geradas após processo de digitalização de documentos, realizado pela Comissão A3P, que a Câmara de Vereadores, diretamente, e a comunidade, indiretamente, se beneficiou por meio da centralização das impressoras com a redução de 32 para 7 apenas, o que promoveu uma redução no consumo de energia elétrica das impressoras de 22,2%.
Impacto Externo
Através da observação da rotina diária da Casa Legislativa, a comunidade de Balneário Camboriú e a Câmara se beneficiaram por meio do estímulo ao uso sustentável dos recursos naturais, o que provocou a redução do consumo de água potável, após a utilização de bombonas de água ao invés de copos, como era utilizado antigamente.
Impacto Externo
Através da observação da rotina diária da Casa Legislativa, a comunidade de Balneário Camboriú e a Câmara se beneficiaram por meio do estímulo ao uso sustentável dos recursos naturais, o que provocou significativa redução na geração de resíduos de plástico devido à substituição de copos de água por bombonas com consumo da água em copos de vidro ou copos reutilizáveis.
Impacto Interno
Percebemos através de depoimentos dos colaboradores, que a Casa Legislativa se beneficiou através da cláusula de licitação sustentável dentro dos editais lançados pela Câmara de Vereadores contendo especificações que contribuíram com a sustentabilidade dos recursos de energia e água.
Saúde
Impacto Interno
Através do depoimento das colaboradoras da limpeza, durante o acompanhamento das atividades e treinamentos realizados pela Comissão A3P, todos os funcionários da Casa se beneficiaram de forma indireta, o que contribuiu com a saúde e bem estar, especialmente no que se refere à gestão adequada dos resíduos. Dessa forma percebeu-se que o manuseio diário dos resíduos adequadamente segregados tornou-se mais higiênico.