Resumo

A Secretaria de Justiça e Cidadania - SEJUS, do Governo do Distrito Federal - GDF realizou o Projeto Máscara Solidária, que se consiste em promover ações com foco na inclusão e reintegração social das pessoas internas do sistema prisional no Distrito Federal, visando desenvolver seus potenciais como indivíduos, cidadãos e profissionais, e ainda intensificar a prevenção do coronavírus por meio da produção de máscaras laváveis. Por meio da ressocialização, os internos recebem bolsa, remissão da pena e certificado de profissionalização. A bolsa paga aos internos tem o valor de 3/4 do salário mínimo, parte desse dinheiro fica com o reeducando, outra vai para a família e o restante é depositado em um poupança para ser sacado no término da pena. A cada três dias de trabalho, o interno recebe um dia de perdão na pena.

A confecção de máscaras descartáveis realizada pela SEJUS ocorreu no período de pandemia de coronavírus, através de oficina de costura disponibilizada aos internos da Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), por meio da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) em parceria com empresas do Sistema S.

Considerando que o uso de máscaras foi recomendado como medida de prevenção à contaminações pela Covid-19, constatou-se que a demanda de máscaras se destacava como item de grande necessidade para a sociedade. A produção de máscaras pela ressocialização teve importância também para abastecer o mercado do Distrito Federal com produtos mais baratos. Por meio da iniciativa, o preço da unidade da máscara foi viabilizado por R$0,45 centavos. Essa produção também abasteceu locais em vulnerabilidade social e econômica, como as unidades socioeducativas, comunidades terapêuticas, Programa Sua Vida Vale Muito - Hotelaria Solidária, dentre outros locais vinculados à SEJUS.

O Projeto foi realizado de abril a junho de 2020 no sistema prisional do DF e produziu 3 milhões de máscaras descartáveis e preços acessíveis, contribuindo para um novo caminho que possibilite que o interno, ao deixar a prisão, possa voltar ao convívio social com uma profissão e garantir uma renda para sua família.

Estudo da realidade

O Projeto Máscara Solidaria foi realizado no Distrito Federal, onde possui população de 3 milhões de habitantes. Se desenvolveu com foco na população carcerária, que representa 15.125 pessoas que cumprem pena dentro dos presídios do DF. Esta população de pessoas presas necessitam serem incluídas na sociedade, de forma a desenvolver seus potenciais como cidadãos e profissionais. Nesta perspectiva, durante o cumprimento da pena, faz-se necessário que os internos no sistema penitenciário adquiram conhecimentos que qualifiquem sua mão de obra para reinserção no mercado de trabalho e, consequentemente, possibilite a quebra do ciclo criminal deste indivíduo. O Projeto Máscara Solidária foi realizado na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF 1), que possui 4.093 internos. Destes, cerca de 40 a 80 internos participaram da oficina de costura, como ação de ressocialização e profissionalização. Outro propósito do Projeto foi contribuir com a prevenção ao coronavírus, especialmente para fazer frente ao momento de pandemia de Covid-19. Na época em que foi realizado o Projeto, o Distrito Federal estava com 4.898 doentes – ou seja 0,16% da população com diagnóstico positivo para Covid-19. Logo no início da pandemia, o uso de máscaras foi orientado pelos órgãos de saúde como medida de prevenção ao coronavírus. No entanto, não haviam disponíveis no mercado a quantidade ideal de máscaras para atender toda a população do DF. Nesse cenário, o Projeto se propôs ao desafio de produzir a maior quantidade de máscaras possíveis no menor espaço de tempo, visando ainda abastecer o mercado com máscaras em menor preço, especialmente para proteção de populações em maior vulnerabilidade social e econômica.

Justificativa

A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus/DF), de acordo com suas competências institucionais, integra em sua estrutura a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap/DF). Criada pela Lei n° 7.533, de 02 de setembro de 1986 e Regida pelo Decreto nº 37.132, de 23 de fevereiro de 2016, a Funap tem como principal finalidade contribuir para a inclusão e reitengração social das pessoas presas, oportunizando melhorias em suas condições de vida por meio da qualificação profissional e oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

A promoção do trabalho para o preso embasa-se no que preconiza a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal (LEP), como condição para o processo de ressocialização dos apenados. Para tanto, a Fundação desenvolve programas voltados à capacitação profissional dos apenados, à promoção de oportunidades de trabalho mediante convênios com empresas públicas e privadas, a projetos que fomentem a elevação da escolaridade, bem como a prestação de apoio social às famílias dos apenados. Considerando o cenário de pandemia de coronavírus, com 4.898 doentes no Distrito Federal – 0,16% da população com diagnóstico positivo para Covid-19, e que o uso de máscaras foi recomendado pelos órgãos de saúde como medida de prevenção, constatou-se a necessidade de produzir maior quantidade desse item, em virtude da demanda crescente no mercado. Outro desafio foi o de disponibilizar máscaras com preço baixo, para acesso de população em vulnerabilidade social e econômica. Diante do contexto, iniciou-se o Projeto Máscara Solidária, com o intuito de promover a inclusão e reintegração social das pessoas presas, qualificação profissional, oportunidades de inserção no mercado de trabalho, bem como promover medida de prevenção ao coronavírus.

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