Ações de combate à Covid-19.
Resumo
Desde o início da pandemia de Covid-19, o Legislativo Ituano adotou uma série de medidas colaborativas para auxiliar o Executivo Municipal no combate e enfrentamento do coronavírus, bem como para manter a segurança sanitária de servidores, vereadores e cidadãos que fazem uso dos serviços da Casa de Leis.
Estudo da realidade
O coronavírus causador da Covid-19, doença classificada como pandemia mundial pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março de 2020, fez com que a realidade cotidiana mudasse drasticamente. A Prefeitura de Itu editou o Decreto Nº 3.448, de 21 de março de 2020, que declara Situação de Emergência no município e dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública direta e indireta, medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio. Neste contexto, o Legislativo Ituano adotou uma série de medidas para colaborar com o Executivo Municipal e com a população ituana para reduzir os danos e risco de contágio de Covid-19.
Justificativa
A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu, enquanto órgão público, tem o dever de prezar pelo bem estar do município de Itu e representar os anseios da população ituana para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Objetivo geral
Estabelecer ações de enfrentamento e combate à pandemia de Covid-19.
Ações desenvolvidas
Realizar a devolução de economia orçamentária do primeiro trimestre de 2020.
- Repassar ao Executivo Municipal o valor de R$ 800 mil para colaborar com ações de prevenção e combate da Covid-19.
Propor a Resolução Nº 279/2020 - Redução de 30% do valor do subsídio dos vereadores ituanos.
- Apresentação em plenário do Projeto de Resolução Nº 04/2020, que propôs a redução do subsídio dos vereadores em 30% a partir de 1º de maio de 2020, com validade enquanto estiverem em vigor os Decretos Municipais Nº 3.448, de 21 de março de 2020, que declara Situação de Emergência no município de Itu, e Nº 3.452, de 30 de março de 2020, que reconhece o Estado de Calamidade Pública no município.
- Destinação dos valores reduzidos (equivalente a R$ 26,6 mil) a ações de prevenção e enfrentamento da Covid-19.
Propor a Resolução Nº 282/2020, que suspende o Recesso Parlamentar no mês de julho.
- Apresentação em plenário do Projeto de Resolução Nº 05/2020, que suspende o Recesso Parlamentar no mês de julho de 2020, a fim de colaborar com o Executivo Municipal para votar com agilidade Projetos de Lei em Regime de Urgência relacionados à pandemia de Covid-19.
Realizar ações de segurança sanitária relacionadas a vereadores e servidores da Casa de Leis.
- Ato da Mesa Nº 01/2020 - Determina que Sessões Ordinárias ocorrerão sem público e com transmissão via internet pela TV Câmara.
- Disponibilização de álcool em gel em todos os departamentos e dependências.
- Suspensão de sessões solenes, audiências públicas, visitas institucionais e projetos presenciais do Instituto do Legislativo Ituano.
- Ato da Mesa Nº 02/2020, que suspende o expediente administrativo por 30 dias, a iniciar-se a partir do dia 24 de março de 2020. Servidores trabalhando em home office.
- Realização de Sessões Ordinárias de forma remota durante o período de expediente administrativo suspenso.
- Retomada gradual de atividades seguindo as orientações de saúde sanitária recomendadas pelo Governo do Estado de SP no Plano São Paulo e diretrizes da Prefeitura de Itu.
- Retomada de Sessões Ordinárias presenciais respeitando o distanciamento social e sem público.
- Retomada do expediente administrativo presencial com realização de rodízio na escala de servidores. Câmara de Itu atuando com 1/3 do efetivo presencialmente e 2/3 em home office.
Disponibilizar a frota veicular à Secretaria Municipal de Saúde.
- Durante o período de expediente administrativo da Câmara de Itu suspenso. A frota veicular da Câmara de Itu permaneceu à disposição para uso da Secretaria Municipal de Saúde em suas ações cotidianas.
Impactos sociais
Política
Impacto Externo
Por meio do diálogo entre Câmara de Vereadores e Executivo Municipal, possibilitamos aos funcionários do Legislativo, ao Executivo (Secretaria Municipal de Saúde) e a população de Itu, quando da realização de cortes de despesas e economia aos recursos financeiros da Casa Legislativa no meio à pandemia do Covid-19, possibilitamos a injeção de recursos financeiros junto ao executivo municipal, na qual possibilitou ações e atividades de combate ao COVID-19 junto a nossa população, reforçando nosso compromisso com o bem estar da população ituana.