Associa-se já!
Resumo
A Prefeitura de Jequitibá por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente em parceria com a Procuradoria municipal realiza o projeto Associa-se Já, que consiste em possibilitar que os trabalhadores catadores de recicláveis se reorganizam por meio de Associação, pois entendemos que e assim em grupo os mesmos podem retomar com mais desenvoltura suas vidas econômicas, ambientais, políticas e sociais e gozem de seus direitos constitucionais, além de estarem mais empoderados, com poder de voz e participação nas decisões de sua comunidade entre as esferas públicas e privadas, possibilitando uma participação mais cidadã a todos os envolvidos. O projeto consiste em apoiar na mobilização dos pares na retomada deste desafio, ampliação dos seus conhecimentos sobre o processo da criação e manejo da associação bem como implantação em registro da associação no cartório e demais órgãos subsequentes (bancos,contabilidade e afins). Este projeto iniciou-se em 2019 e segue em processo de execução neste ano de 2020 na cidade de Jequitibá, estado de Minas Gerais.
Estudo da realidade
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2017, cerca de 50 milhões de brasileiros, o equivalente a 25,4% da população, vivem na linha de pobreza e têm renda familiar equivalente a R$ 387,07 – ou US$ 5,5 por dia, valor adotado pelo Banco Mundial para definir se uma pessoa é pobre.
Ainda segundo o IBGE em pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2017 – SIS 2017, apontou que o percentual de jovens que não trabalham nem estudam aumentou 3,1 pontos percentuais entre 2014 e 2016, passando de 22,7% para 25,8%.
É, certo que pobreza e falta de estudo levam as pessoas inseridas neste contexto em linhas gerais a viverem as margens, longe do alcance de políticas públicas ou até mesmo a falta de acesso básico a serviços e programas de saúde, educação, moradia, alimentação e afins pelo desconhecimento desta população em estado de pobreza e estudo, da qual tem direito, mas o Estado parece lhes ser uma entidade ausente e/ou inexistente.
Neste sentido, essa população não vivencia de forma plena e com dignidade os conceitos de cidadania e participação afirmados e reafirmados nas mais diversas áreas do saber, da política e da sociedade como um todo.
Essa realidade nacional também se faz presente em nossa cidade junto a comunidade de catadores de recicláveis que além de ter características deste quadro nacional apontado acima, num primeiro momento estavam formalizados e associados, mas por condutas de má administração da última gestão tiveram que findar a mesma e iniciar todo um processo de criação de uma nova associação, sendo este o grande desafio deste projeto.
Justificativa
Diante do estudo da realidade apresentado, a Prefeitura de Jequitibá, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente e também da Procuradoria Municipal entenderam que seria de vital importância que esses catadores de materiais reciclados que ficaram a “deriva”, no vácuo de perda de sua gestão e fim da associação, necessitavam de apoio para se reorganizarem, se formalizarem e se capacitarem por meio de uma nova Associação e assim em grupo pudessem retomar novamente as suas vidas econômicas, ambientais, políticas e sociais e gozarem de seus direitos constitucionais, além de estarem mais empoderados, com poder de voz e participação nas decisões de sua comunidade entre as esferas públicas e privadas, possibilitando uma participação mais cidadã a todos os envolvidos. Este é uma grande desejo com o projeto Associa-se Já.
Objetivo geral
Possibilitar que os trabalhadores catadores de recicláveis se reorganizam por meio de Associação.
Ações desenvolvidas
Mobilizar os trabalhadores catadores de recicláveis para discussão da reorganização como Associação;
- Chamada para reunião;
- Exposição da situação atual e caminhos a serem seguidos para retomada de uma nova Associação;
- Informar e sensibilizar os trabalhadores catadores de recicláveis da importância de estarem novamente organizados e formalizados.
Ampliar os conhecimentos dos trabalhadores catadores de recicláveis sobre a formalização da associação.
- Apresentar documentos necessários para a criação da Associação com a participação direta deles em todos os processos;
- Apresentar os procedimentos e rituais a serem seguidos para recriação de uma Associação com a participação direta deles em todos os processos;
- Apresentar as funções de associações e cooperativas no Brasil, as obrigações contábeis e administrativas assim como os direitos.
Implantar a Associação dos trabalhadores catadores de recicláveis.
- Criar cronograma de ações com os catadores até a formalização;
- Formatar os documentos necessários para a formalização da Associação (edital, estatuto, atas) juntamente com os catadores
- Levantar recursos para a regularização de documentos junto ao cartório.
- Registrar a associação no cartório e demais órgãos subsequentes (bancos,contabilidade e afins).
- Orientação sobre abertura da conta bancaria da Associação
- Auxiliar na formatação e publicação da convocação da assembleia geral extraordinária de fundação, eleição e posse dos membros da associação dos catadores.
Firmar termo de parceria entre o município e a Associação de Catadores de matérias recicláveis
- Elaboração do projeto de lei que autoriza o município a firmar termo de cooperação com a associação de Catadores de materiais recicláveis.
- Submissão, defesa e aprovação do projeto de lei na Câmara municipal de Vereadores de Jequitibá
- Elaborar termo de cooperação com a Associação de Catadores de matérias recicláveis de Jequitibá.
- Elaborar plano de ação operacional para associação de catadores
- Celebrar o termo de cooperação entre os catadores e prefeitura
Impactos sociais
Economia
Impacto Externo
Por meio de aporte financeiro junto ao cartório municipal para registro dos documentos da Associação via Prefeitura Municipal conseguimos diminuir custos deste para a Associação de Catadores, possibilitando aos catadores economia financeira de recursos para criação da Associação.
Educação
Impacto Externo
Por meio de acompanhamento junto aos 2 idosos e 8 adultos membros da Associação de Catadores que participaram da criação do regimento interno e tramites para formação da associação estão com maior aquisição de saberes e conhecimento por terem participado do processo de formação da associação de forma participativa com o auxilio técnico e jurídico da prefeitura municipal.
Inclusão
Impacto Externo
Por meio de observação e conversas espontâneas com os aos 2 idosos e 8 adultos membros da Associação de Catadores que participaram do processo de recriação da associação conseguiram estar como sociedade civil organizada e assim de forma conjunta buscar melhorias para a sua comunidade junto a esfera pública, fortalecendo assim os vínculos comunitários e sociais dos mesmos, gerando maior inclusão social destes na luta dos seus direitos por maior cidadania.
Política
Impacto Externo
Por meio do registro de documentos da Associação de Catadores junto ao cartório municipal possibilitamos que agora os mesmos de forma jurídica possam ser ouvidos e terem voz nos processos de participação junto as esferas público e privada do município, fortalecendo seu papel político de participação popular na luta dos seus direitos.