A IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE DE BALNEARIO PIÇARRAS
Resumo
A consolidação da Atenção Básica como ordenadora da rede de Atenção à saúde levou a gestão municipal da saúde refletir sobre seu processo de trabalho, e assim modernizar-se, legitimar e apostar em uma estratégia de acompanhamento monitoramento e decisão junto as respectivas unidades de saúde. Deste modo através de mudanças no processo de trabalho dando legitimidade ao principio organizacional do SUS da participação social/controle social. Neste cenário, através da articulação ESF, NASF e Residência Multiprofissional em saúde da família emerge a necessidade de trazer a população para participar, assim, em meados de 2016 ocorre a implantação de conselhos locais de saúde nas 06 unidades UBS de Balneário Piçarras. A partir de decreto municipal, capacitação de conselheiros, estimulação do controle social na saúde e participação social buscamos legitimar presença da comunidade nos processos de planejamento das ações oferecidas em cada unidade de saúde no âmbito municipal, contribuindo para o empoderamento dos usuários e trabalhadores da saúde.
Estudo da realidade
Situado ao litoral norte de Santa Catarina, Balneário Piçarras possui 21.253 mil habitantes (IBGE, 2017 ), tem sua atividade econômica voltada para o turismo, indústria e pesca. Em relação aos serviços de saúde o município dispõe de 10 Unidades de Saúde, sendo que 06 Unidades Básicas de Saúde e uma extensão, oito equipes de Estratégia Saúde da Família (cobertura de 100 % territorial) 06 Equipes de Saúde Bucal, 01 Pronto atendimento 24 horas, 02 academias da saúde, 01 Laboratório de Analises Clinicas, 01 serviço de Atenção Especializado, 01 centro de testagem e aconselhamento, e 01 Centro de atenção psicossocial.
A experiência do Município de Balneário Piçarras em implantar seis CLS nas Unidades Básicas de Saúde se deu através de um processo de sensibilização das comunidades das áreas de abrangência das unidades de saúde para a participação social, por meio da instituição do Conselho Local de Saúde (CLS) com a participação dos profissionais de saúde da Unidade, Equipe do Núcleo de apoio a saúde da família e residentes em Saúde da Família e Comunidade. Ate meados de 2015 Balneário Piçarras não possuía Conselhos Locais de Saúde, e deste modo a realidade remava contra a premissa da participação social em nível local, que transforma a realidade, possibilita construir os caminhos percorridos pela humanidade e dá sentido aos outros princípios: igualdade, liberdade, diversidade e solidariedade. A experiência vivenciada pelo departamento de Atenção Básica de Balneário Piçarras junto aos conselheiros locais de Saúde de Balneário Piçarras através de oito Equipes de Saúde da Família distribuídas em suas respetivas Unidades de Saúde nos bairros: Morro Alto, Itacolomi, Santo Antônio, Nossa Senhora da Paz, Centro e nossa Senhora da Conceição. Este processo envolveu a sensibilização da comunidade e dos profissionais de saúde para a formação do Conselho Local de Saúde (CLS) das Unidades referidas.
Justificativa
A implantação dos Conselhos Gestores Locais surgiu de uma demanda oriunda da população em participar da formulação das Políticas de Saúde em seu território. Ao assumirmos a gestão de saúde do município percebemos a utilização outros meios de comunicação não formais como interlocutora dos munícipes a fim de manifestarem suas necessidades a gestão de saúde. As críticas surgiam diante de um espaço aberto ao público e com pouca intervenção da gestão no diálogo, isto é ainda que os conselhos possam ser espaços de participação institucionalizados, a implantação dos conselhos locais de saúde onde não há pode mudar a realidade d cidadania, empoderamento e autonomia das pessoas em seu território, dentro da sua realidade/condição de saúde. Assim, a fim de organizar o debate e reorganizar a estratégia de participação do povo decidimos implantar os Conselhos Locais de Saúde em todos os territórios adstritos de UBS em nosso município, para que implementássemos estratégias de empoderamento aos usuários, estimulássemos as estratégias fomentadas pelas equipes de saúde e garantíssemos o principio da participação junto a gestão municipal.
Objetivo geral
Implantar 06 (seis) conselhos locais de saúde junto as equipes de saúde da família (ESF) de Balneário Piçarras, ampliando a participação popular e o empoderamento dos usuários do sistema único de saúde.
Ações desenvolvidas
• Implantar os conselhos locas de saúde em 100% das Unidades Básicas de Saúde de Balneário Piçarras.
- Construir com as ESF, Comusa, Gestão e Conselhos Locais de Saúde o Regimento Interno para os Conselhos Locais de Saúde de Balneário Piçarras através de 02 reuniões com cada conselho. Prazo setembro de 2017.
- Planejar e implantar um cronograma de reuniões ordinárias mensais dos Conselhos Locais de Saúde de cada UBS. - Prazo junho de 2017.
- Empossar através de decreto municipal os conselheiros locais de saúde de Balneário Piçarras, mediante assembleia pública. Prazo julho de 2017.
Fortalecer a participação social em nível local.
- Apresentação da proposta do projeto ao COMUSA de Balneário Piçarras - Prazo março de 2017.
- Construir com as ESF, Comusa, Gestão e Conselhos Locais de Saúde o Regimento Interno para os Conselhos Locais de Saúde de Balneário Piçarras. Prazo setembro de 2017.
- Realizar 02 reuniões com cada ESF e os usuários/lideranças comunitárias para a implantação do CLS. - Prazo maio de 2017.
Estimular a participação social em nível local através dos Conselhos locais de Saúde
- Realizar 01 reunião com cada ESF (todos os trabalhadores da saúde da UBS) para estimular a participação social e identificar as lideranças comunitárias. - Prazo abril de 2017.
- Capacitar através de 02 oficinas de metodologia ativa os conselheiros locais de saúde empossados. Prazo agosto de 2017.
- Realizar reuniões com as equipes de saúde da família para estimular a participação social e identificar as lideranças comunitárias. - Prazo abril de 2017.
Garantir a participação dos usuários e trabalhadores da saúde em parceria com a administração pública, na gestão da saúde e controle das ações e serviços da unidade de saúde.
- Auxiliar os CLS locais no desenvolvimentismo das ações e planejamento. Prazo novembro de 2017.
- Acompanhar o funcionamento dos CLS. Prazo outubro de 2017.
Impactos sociais
Política
Impacto Externo
Através de reuniões mensais de planejamento com a equipe da atenção básica e o gestor municipal de saúde vimos o impacto político gerado através da implantação de um mecanismo de garantia da política pública de saúde e garantia dos direitos do cidadão que é a participação social/popular a partir dos Conselhos Locais de Saúde. Foram beneficiados os 48 conselheiros empossados, bem como a Coordenação da Atenção Básica do município e a gestão municipal. Em linhas gerais a toda a população foi beneficiada pois o projeto alcançou todos os bairros através da mídia: jornais, rádio e redes sociais. O Conselho Municipal de Saúde (COMUSA), participou do processo de Construção do Regimento Interno e das Capacitações realizadas aos conselheiros eleitos, exaltando a importância da participação social na construção de políticas púbicas. Esta experiência nos permite identificar a necessidade e a importância do papel dos profissionais de saúde da ESF em fomentar a participação popular nos serviços locais de saúde como forma de fortalecer a construção do SUS.
Saúde
Impacto Externo
O resultado foi percebido através da participação social dos 06 Conselhos Locais de Saúde implantados em nosso município. Cerca de 48 pessoas foram empossadas como Conselheiros Locais de Saúde, sendo que 50% representam os usuários do Sistema Único de Saúde. Foram 10 (dez) reuniões/oficinas que envolveram lideranças comunitárias, escolares, associações, igrejas, e Equipes da Saúde da Família e a partir daí com a população sensibilizada começamos organizar o processo de eleição dos conselheiros em cada território adstrito de sua UBS de referência. As eleições aconteceram com a participação da população, que escolheu seu representante no seu respectivo conselho local de saúde. Por meio da observação participante e da análise documental caracterizou-se o contexto da área de abrangência das referidas unidades e as estratégias de implantação de CLS propostas pela Coordenação da Atenção Básica em consonância coma Gestão Municipal de Saúde de Balneário Piçarras.
Impacto Interno
Neste contexto nossa equipe, a Secretaria de Saúde e nossos profissionais da ESF puderam compreender as potencialidades e as fragilidades em relação à participação popular existentes em um conselho local de saúde entre equipe e usuário, contribui para o empoderamento, amplia as possibilidades de diagnóstico situacional e epidemiológico, diminui conflitos no território. Cerca de 48 pessoas foram empossadas como conselheiras locais de Saúde, sendo que 50% representam os usuários do Sistema Único de Saúde. Foram 10 (dez) reuniões/oficinas que envolveram lideranças comunitárias, atores das escolas, associações, igrejas, e equipes da saúde da família e a partir daí com a população sensibilizada começamos organizar o processo de eleição dos conselheiros em cada território adstrito de sua UBS de referência. As eleições aconteceram com a participação da população, que escolheu seu representante no seu respectivo conselho local de saúde. Como resultado temos a efetivação das reuniões ordinárias que acontecem na UBS uma vez por mês com a participação da gestão, ESF, conselheiros locais de saúde e a comunidade. O desafio da efetivação da participação comunitária em Balneário Piçarras vai além da implantação CLS como espaços nos territórios de discussão, perpassando pela busca da promoção da saúde e conquista da autonomia dos usuários em relação a sua saúde e qualidade de vida. É preciso que a população se aproprie destes espaços, principalmente a partir de seus discursos e interesses.