Resumo

O Programa do CERAV contribui para a conscientização dos agressores sobre a violência, com o enfoque sobre a violação dos direitos humanos das mulheres e para a responsabilização desses, pela violência cometida.

Evidencia em todo aspecto de atendimento, promover mudanças de atitudes e comportamento, sendo um equipamento de acompanhamento de penas e decisões proferidas pelo juízo competente, conforme previsto na Lei 11.340/2006 e na Lei de Execução Penal.

Visa a desconstrução social da desvalorização do feminino, na submissão e opressão das mulheres e nas desigualdades de poder entre os sexos.

Traz o questionamento das relações de gênero que têm legitimado as desigualdades sociais e a violência contra as mulheres, por meio de atividades educativas, reflexivas e pedagógicas vinculadas à responsabilização dos agressores, bem como promover campanhas de combate a violência.

Contribui para a desconstrução de estereótipos de gênero, a transformação da masculinidade hegemônica e a construção de novas masculinidades, funcionando de forma articulada aos demais serviços da rede no sentido de contribuir para a prevenção e o combate a violência contra as mulheres. Promove o debate sob o panorama de mudanças de atitudes e comportamentos sobre a violência de gênero.

Orientado pelas diretrizes da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e dos demais Ministérios integrantes da Câmara Técnica do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, o serviço contempla:

• Condução e facilitação de atividades em grupo que favoreçam uma conscientização por parte dos agressores quanto à violência cometida, a partir de uma perspectiva de gênero feminista e uma abordagem responsabilizante.

• Fornecimento de informações permanentes sobre o acompanhamento dos agressores ao juízo competente.

• Encaminhamento para programas de recuperação, para atendimento psicológico e para serviços de saúde mental, quando necessário.

• Formação continuada da equipe técnica multidisciplinar.

• Atualização permanente das informações sobre direitos humanos, relações de gênero, masculinidades e violência contra as mulheres, a partir de uma abordagem responsabilizante.

Estudo da realidade

Sorocaba é a 4º cidade mais populosa do interior do estado e a mais populosa da região suldeste paulista, com uma população de 630.000 habitantes (IBGE/2013). É um importante polo industrial do Estado e do Brasil. Atualmente, Sorocaba é maior que nove capitais estaduais.

As mulheres são maioria em Sorocaba, com 51,1% do total. Em números absolutos, são 299.513 mulheres e 286.798 homens.

Somente neste ano, o CIM-Mulher foi responsável pelo acolhimento de mais de 300 pessoas, vítimas de violência sexual, doméstica, física, emocional, psicológica e social.. Em todo o ano passado foram 1.420 pessoas atendidas.

O Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra as mulheres, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça.

Sorocaba é uma cidade de vanguarda e em franco desenvolvimento, e para tanto necessita de uma abrangência de ações no âmbito da questão da violência doméstica.

Justificativa

O trabalho em grupo com mulheres vitimas de violência doméstica, antecede a promulgação da Lei Maria da Penha, evidenciando a posição de vanguarda por parte do CIM-Mulher que vem prestando serviço relevante desde 1997 às pessoas em situação de vulnerabilidade em razão da violência doméstica - mulheres e seus filhos, mulheres em situação de rua, meninas e adolescentes em situação de risco social.

A partir deste trabalho, concluiu-se pela necessidade de desenvolver o programa para, através de forma planejada e coordenada, sistematizar o trabalho de grupo reflexivo com autores da violência doméstica em consonância com o juizado especial da violência doméstica de Sorocaba.

O grande alcance social e caráter inovador da Lei Maria da Penha têm como um dos principais destaques a previsão da adoção de medidas punitivas em relação ao agressor, com vistas à prevenção, redução e interrupção do ciclo de violência, através da inclusão em grupos reflexivos com perspectiva de promover mudanças de atitudes e comportamento sobre a violência de gênero.

O CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO DO AUTOR DA VIOLÊNCIA é reconhecido como um método eficaz para coibir, prevenir e reduzir a reincidência da violência doméstica contra a mulher, e está previsto no Artigo 35 da Lei 11.340 de 07 de Agosto de 2006.

Sendo assim, Portanto, o CENTRO DE REABILITAÇÃO AO AGRESSOR, e o funcionamento dos grupos reflexivos com os autores em situação de violência doméstica, vem de encontro a uma nova perspectiva de enfrentamento e prevenção à violência.

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