Resumo

No atendimento social as famílias usuárias FACDD do Município de Balneário Camboriú e Camboriú, identificou-se que muitas destas possuem idosos e/ou com deficiência, que estão com a mobilidade reduzida/ausência de acesso, em decorrência desta demanda o Centro de Solidariedade FACDD pretende desenvolver em formato de programa, ações semelhantes com o “Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas”, que está descrito na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, O Programa será realizado através da Equipe Técnica composta por Assistente Social e Psicólogo 20hrs. Este programa tem como objetivo promover ações de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e/ou idosas; através de ações que visem estimular a autonomia do idoso e da pessoa com deficiência; fortalecer a função protetiva família e promover meios para prevenir situações de violações de direitos e institucionalização da pessoa idosa e com deficiência. A capacidade de atendimento será de vinte (20) pessoas. Período: De junho de 2017 até maio de 2018.

Estudo da realidade

Os usuários da FACDD são, em sua maioria, de famílias que possuem como um de seus componentes idosos e/ou pessoas com deficiência e/ou doenças degenerativas, que estão restritos ao ambiente domiciliar, devido as peculiaridades da idade avançada e/ou deficiência, a Entidade possui atualmente 71 cadastrados. Para atender especificamente este público, esta entidade executará em forma de Programa atividades especificas de Proteção Social Básica para pessoas com Deficiência e Idosas, atendendo 20 usuários do BPC e do CADÚNICO que estão cadastrados na FACDD, abrangendo o território de Balneário Camboriú e Camboriú. O número de pessoas com deficiência em Santa Catarina chega a 1.331.445, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já a população de idosos chega a 656 mil pessoas. A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, lei n° 8742, de 07 de dezembro de 1993, instituí, em seu “art. 24 os programas de assistência social que compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços socioassistenciais”.

Justificativa

No atendimento social as famílias usuárias FACDD, identificou-se que muitas destas possuem idosos e/ou com deficiência, que estão com a mobilidade reduzida/ausência de acesso. Estes na maioria das vezes, em interação com algumas barreiras, são limitados de efetivar sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em consequência, possuem sua autonomia restrita, dependendo na maioria das vezes de outras pessoas, familiares e/ou amigos, para lhes auxiliarem a realizar suas atividades e suprir suas necessidades.

Salienta-se que a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2007), considera que “as pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, com interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”. Essa convenção foi ratificada pelo Brasil em 2008. Portanto, este documento tem equivalência de emenda constitucional, e valoriza a ação conjunta de entre sociedade civil e governo.

Para Fernandes e Lippo (2013), cada indivíduo possui sua singularidade, e as limitações por motivo de idade, ou deficiências físicas, sensoriais, intelectuais e psíquicas se referem a essa diversidade, que não impossibilitam o ser humano de viver e fazer parte de seu conjunto humano, principalmente se as sociedades oferecerem condições de vida menos adversas e mais igualitárias. Ou seja, é imprescindível investir em serviços, benefícios, programas e projetos, que garantam, aos idosos e pessoas com deficiência, que estão com mobilidade reduzida, acesso aos direitos socioassistenciais, e participação na sociedade. Existem diversos preceitos legais que respaldam o atendimento integral aos idosos e pessoas com deficiência, como a Lei Orgânica de Assistência Social, o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Visto que este programa existe na Tipificação, o que sinaliza a existência de uma demanda e não é ofertado pelo Município. Por isso a importância da FACDD implantar o mesmo.

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