Vereador Mirim
Resumo
O programa Vereador Mirim, instituído pela Lei Municipal de número 120-2013, tem o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal e a escola, permitindo ao estudante participar do processo e compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação de sua cidadania, compreensão dos aspectos políticos da sociedade e, consequentemente, impactando seu futuro e realidade do meio social. O projeto tem duração de seis meses e reúne estudantes do 5º ao 9º ano de escolas municipais, estaduais e particulares.
Estudo da realidade
De acordo com o artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada na Assembleia da Organização das Nações Unidas em 1989, toda criança tem direito à participação: “Os Estados-partes assegurarão à criança, que for capaz de formar seus próprios pontos de vista, o direito de exprimir suas opiniões livremente sobre todas as matérias atinentes à criança, levando-se devidamente em conta essas opiniões em função da idade e maturidade da criança”. Toda criança tem o direito de expressar sua opinião sobre assuntos de seu interesse e devem, inclusive, escutar e ser escutadas também na vida pública.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral revelam que, na última eleição presidencial, 1.638.751 de jovens de 16 e 17 anos votaram pela primeira vez de maneira facultativa. Isso demonstra que o jovem tem interesse na participação política. Contudo, um estudo realizado pela Famecos/PUCRS e divulgado em setembro de 2016, apontou que 71,5% dos jovens adultos – entre 18 e 24 anos – consideram o sistema político o pior defeito do país. Quando questionados sobre o atual momento político, a amostragem se coloca ainda mais pessimista: 79,4% consideram o cenário razoavelmente ou totalmente negativo. Nota-se que os adolescentes que tiveram sua primeira participação política nas eleições presidenciais de 2014 também fazem parte do grupo de amostragem da pesquisa.
Justificativa
A missão do Instituto Legislativo Ituano (ILI) é promover a cidadania e fortalecer a gestão pública, logo, um projeto de educação política apartidária adequa-se perfeitamente à sua finalidade. O projeto também tem potencial transformador, uma vez que, bem informados sobre os trâmites legislativos, estes jovens poderão compreender melhor a realidade de seu meio e, consequentemente, as melhores alternativas para solucionar problemas.
Objetivo geral
Promover conhecimento multidisciplinar e a troca de experiências entre a sociedade Ituana e o Poder Legislativo.
Ações desenvolvidas
Estimular a cidadania
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Mobilização de escolas públicas sugeridas pela Secretaria da Educação e de escolas privadas sugeridas pelo ILI
- Cada escola realizará, internamente, eleição para eleger um aluno representante como Vereador Mirim
- Baseados nas demandas de seus bairros e/ou escolas, vereadores mirins desenvolvem um projeto
Promover aproximação do Legislativo com a sociedade
- Encaminhamento do nome do Vereador Mirim ao ILI
- Cerimônia de posse do Vereador Mirim
- Formatura da Legislatura de Vereadores Mirins – Cerimônia ao final do projeto e entrega de diplomas.
- Vereador padrinho visita a escola com ILI e Vereador Mirim para explicar o projeto aos demais estudantes
Proporcionar educação política apartidária
- ILI receberá os alunos em encontros para receberem informações de como atua o Legislativo Ituano
- Através de sorteio, cada Vereador apadrinhará um aluno e ficará responsável pelo assessoramento e direcionamento do projeto que será desenvolvido pelos Vereadores Mirins
Instigar o interesse pela gestão pública
- Vereadores Mirins fazem suas propostas de projetos por escrito
- Leitura dos projetos
- Primeira Sessão Ordinária Mirim – Vereadores Mirins entram no plenário ao lado dos Vereadores padrinhos para aprender a dinâmica das sessões. Nesta ocasião, há também a eleição da Mesa Diretora Mirim
- Vereador padrinho visita a escola com ILI e Vereador Mirim
- Segunda Sessão Ordinária Mirim – Vereadores Mirins voltam ao plenário para discutir e votar seus projetos
Impactos sociais
Educação
Impacto Externo
Em visitas de um representante do ILI, um Vereador Padrinho e um Vereador Mirim, todos os alunos de 5º ao 9º ano das 13 escolas participantes receberam palestras onde puderam compreender o papel do Legislativo no Município, ampliando o conhecimento e contribuindo para sua formação cidadã.
Política
Impacto Externo
Através de pesquisa realizada com os alunos. 100% dos alunos entrevistados consideraram satisfatório o conteúdo abordado no programa. Durante 6 meses os alunos participaram do programa, através de encontros na Instituto do Legislativo, para aulas sobre o papel do Legislativo no município, entre outras atividades lúdicas, como a sessão mirim. Houve um bom aproveitamento do alunos em seus projetos apresentados na sessão mirim. Entre os 13 projetos, 02 projetos viraram projetos de Lei, apresentados pelos vereadores padrinhos.
Impacto Interno
Em reuniões para debater os caminhos do projeto, funcionários da Câmara que atuam no Instituto do Legislativo Ituano, sendo eles 16 diretamente e 22 indiretamente. Foram realizadas análises dos resultados obtidos após a 1ª Legislatura do Vereador Mirim e constatado seu potencial transformador, que os deixou motivados a dar prosseguimento. Por exemplo, o projeto da aluna Andressa Dias de Moraes (9º ano), da 1ª Legislatura, que foi implementado na Escola Estadual Rosa Maria Madeira Marques Freire, onde os próprios alunos começaram a ser fiscais de limpeza da escola e promoveram um plantio de árvores, valorizando o ambiente escolar e transformando a visão dos estudantes. Outro exemplo é o projeto de lei "Recicla 10", da aluna Julia Vitória Brilhante Freitas, do 8º ano do Colégio Forte Castelo, que foi apresentado pelo Vereador padrinho, Rodrigo Macruz, e aprovado em plenário, tornando-se lei municipal a ser implementada em 2018 (o projeto está aguardado promulgação).