Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social

Praça Gaspar Ricardo , 73
Centro - Itu/SP
13301-009

A Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social – SEMPRODES é a instância institucional da Prefeitura da Estância Turística de Itu voltada ao desenvolvimento das políticas públicas de promoção e desenvolvimento social, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal (Lei Nº.1/1990), nos termos definidos pela Constituição Federal :
Art. 159 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente da contribuição à seguridade social, e tem por objetivo:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária

A Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social é responsável por implantar Políticas Públicas de Assistência Social, de acordo com o artigo primeiro da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social : “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.

O Sistema Municipal de Assistência Social da Estância Turística de Itu- SUAS/ITU - é um sistema público, com comando único, não contributivo, descentralizado e participativo, que organiza e normatiza a Política Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Municipal Nº 1662/2014, sendo atribuição da SEMPRODES articular os serviços, programas, projetos e benefícios da Rede de Proteção Social de Itu.

Missão

"Promover a Proteção Social e a garantia de Direitos, oportunizando o acesso à Cidadania ao desenvolvimento humano e a inclusão produtiva das famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social".

Visão

"Consolidar e articular as políticas sociais para a efetivação dos direitos, promovendo a emancipação e o fortalecimento de vínculos sociais e comunitários".

Valores

Cidadania; Comprometimento; Ética; Inclusão Social; Intersetorialidade; Participação e Respeito.

Produtos e serviços

Para cumprir sua missão, conta com duas diretorias que atuam no desenvolvimento de ações de atendimento direto ao cidadão, nos termos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e uma focada no desenvolvimento de projetos e parcerias para fortalecimento da política de assistência social, oferecendo/realizando os seguintes serviços/atividades:

1. Diretoria de Proteção Social Básica
• CRAS - Centro de Referência de Assistência Social- localizados em 05 regiões do município é destinado à oferta de serviços de proteção social básica a famílias em situação de vulnerabilidade social e responsável pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e por projetos de geração de trabalho e renda.
• CCP – Centro de Capacitação Profissional- foi criado em 2006, localizado na região central da cidade para facilitar o acesso da população, com o objetivo de proporcionar a emancipação das pessoas através da capacitação profissional, a qual possibilita a reinserção e a colocação no mercado de trabalho.

2. Diretoria de Proteção Social Especial
• Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) - oferta serviços especializados e continuados a indivíduos e famílias com direitos violados, por meio de apoio e acompanhamento individualizado especializado.
• Centro de Convivência para Idosos “Agenor Bernardini” – e Centro de Convivência para Idosos (Projeto “Quero Vida”) - espaços de acolhimento, proteção e convivência a idosos semidependentes, com mais de 60 anos, cujas famílias não tenham condições de prover cuidados durante todo o dia ou parte dele.
• Centro de Atendimento para Crianças e Adolescentes (CEACA) –Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em situação de risco pessoal e social, cujas famílias encontram-se impossibilitadas, temporariamente, de exercer sua função protetiva. O serviço é ofertado em três Casas Lares inseridas na comunidade e com características residenciais.
• Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centro Pop – Serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência com a finalidade de assegurar atendimento que oportunizem a construção de novos projetos de vida.
• Serviço Especializado de Abordagem Social – Ofertado no CREAS de forma continuada e programada tem a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa para identificar situações de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes e situação de rua dentre outros.