Escritório Modelo de Advocacia de Balneário Camboriú
Resumo
Os acadêmicos do Curso de Direito sob a orientação e supervisão dos professores/advogados atendem a comunidade de Balneário Camboriú para orientar, assessorar e auxiliar na resolução dos conflitos jurídicos. A atuação judicial e/ou extrajudicial é desenvolvida na área cível e previdenciária junto ao EMA nas dependências da UNIVALI – Balneário Camboriú, bem como através de visitas externas aos órgãos de atuação judicial e extrajudicial. As demandas atendidas são de competência da Comarca de Balneário Camboriú e Camboriú. A orientação e assessoramento desenvolvidos atuam em prol do fortalecimento da cidadania das pessoas, para diminuir as desigualdades socioeconômicas dos assistidos e para melhorar a qualidade de vida das pessoas da comunidade e suas famílias.
Estudo da realidade
A vulnerabilidade da população que se qualifica como hipossuficiente na esfera financeira tem a necessidade de inclusão e empoderamento quanto a informação e assessoramento nas suas demandas jurídicas. São considerados hipossuficientes para fins de atendimento jurídico todos que tenham renda familiar de até três salários mínimos e/ou que sejam proprietários de imóvel no valor de R$ 250.000,00 e/ou móvel no valor de R$ 50.000,00.
Atualmente estão ativos 745 processo judiciais e, no ano de 2022 foram foram atendidas diretamente 735 pessoas até 27/07/2022, protocoladas 99 petições iniciais, desenvolvidas 336 petições intermediárias, foram realizadas 39 audiências e 23 acordos.
Justificativa
O Escritório Modelo de Advocacia é laboratório de prática jurídica com estrutura física adequada e pessoal com capacidade ao atendimento da comunidade. Os atendimentos são realizados pelos acadêmicos do Curso de Direito sob a supervisão e orientação de professores/advogados. Os acadêmicos têm a possibilidade de vivenciar a prática do Direito entrelaçando o conhecimento que está construindo ao longo do Curso de Direito com demandas da população local. As atividades desenvolvidas são a orientação jurídica e advocacia extrajudicial e judicial.
Ante o estudo de realidade apresentado, o projeto associa a prática jurídica dos acadêmicos à necessidade de acesso à justiça e a solução das controvérsias por meios adequados das demandas da comunidade.
Implementa-se o projeto através do atendimento gratuito da comunidade de Balneário Camboriú.
Objetivo geral
Consolidar a formação jurídica de qualidade em laboratório, no qual os alunos deverão desenvolver o atendimento, orientação e solução dos problemas jurídicos que lhes são apresentados, sob a orientação de professores, com o escopo de entrelaçar o conhecimento teórico e o prático.
Ações desenvolvidas
Prestar serviço à comunidade hipossuficiente de Balneário Camboriú, mediante a atuação em processos judiciais e atendimento às consultas desta mesma coletividade.
-
Orientar à comunidade quanto aos direitos e obrigações decorrentes das relações jurídicas na área de família, cível e seguridade social.
- Entrelaçar e conectar a realidade local e os conhecimentos que estão sendo construídos ao longo do curso de Direito.
- Realizar o atendimento de associações, OSCs, OSCIPs que sem fins lucrativos precisem de orientação jurídica.
Assessorar juridicamente "pro bono" à comunidade de Balneário Camboriú.
- Aplicar os métodos de solução adequados a resolução de conflitos nas demandas da comunidade local.
- Contribuir com o acesso à justiça desenvolvendo a advocacia "pro bono" para a comunidade que se apresente em situação de vulnerabilidade financeira nas áreas de família, cível e de seguridade social.
- Colaborar com a orientação das demandas jurídicas de competência dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Balneário Camboriú, no intuito de realizar a orientação das pessoas e produção de petição.
Impactos sociais
Educação
Impacto Externo
Observou-se o assessoramento jurídico na resolução de conflitos de forma extrajudicial e judicial das pessoas da comunidade de Balneário Camboriú e Camboriú na área cível, de família e de juizados especiais cíveis. O impacto social externo identifica-se pelo atendimento, até setembro de 2022, de 594 pessoas beneficiadas diretamente; e indiretamente 2376 pessoas. A comunidade de Balneário Camboriú e de Camboriú em situação de vulnerabilidade social e econômica é o público atendido. A assistência jurídica aos casos reais oferecida pelos acadêmicos ocorre em ambiente equipado e adequado, sob a orientação de professores/as e advogados(as), o que reflete também o impacto interno em prol da concretização da educação de qualidade dos acadêmicos. A formação adequada do perfil do(a) futuro(a) advogado(a) e demais profissionais do Direito, com educação de qualidade, para atuar nas demandas da comunidade local alheada ao empoderamento da população pelo acesso à justiça foi o resultado percebido.
Impacto Externo
Observou-se o assessoramento jurídico na resolução de conflitos de forma extrajudicial e judicial das pessoas da comunidade de Balneário Camboriú e Camboriú na área cível, de família e de juizados especiais cíveis. O impacto social externo identifica-se pelo atendimento, até setembro de 2022, de 594 pessoas beneficiadas diretamente; e indiretamente 2376 pessoas. A comunidade de Balneário Camboriú e de Camboriú em situação de vulnerabilidade social e econômica é o público atendido. A assistência jurídica aos casos reais oferecida pelos acadêmicos ocorre em ambiente equipado e adequado, sob a orientação de professores/as e advogados(as), o que reflete também o impacto interno em prol da concretização da educação de qualidade dos acadêmicos. . A formação adequada do perfil do(a) futuro(a) advogado(a) e demais profissionais do Direito, com educação de qualidade, para atuar nas demandas da comunidade local alheada ao empoderamento da população pelo acesso à justiça foi o resultado percebido.