Programa Criança Feliz Brasiliense
Resumo
O Criança Feliz é um programa que tem o objetivo de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infância (crianças de 0 a 6 anos de idade) e facilitar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e de suas famílias às políticas e aos serviços públicos que necessitam. O Programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares que buscam envolver ações de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos, levando a intersetorialidade de ações para as famílias beneficiárias.
O Programa estimula a responsabilidade dos adultos que são referência para a criança no seu dia-a-dia, os cuidadores, que relacionam-se diretamente com ela, estabelecendo os vínculos afetivos mais próximos durante os seus primeiros anos de vida. O Programa promove também o fortalecimento do papel das famílias no cuidado, na proteção e na educação das crianças na primeira infância e encoraja o desenvolvimento de atividades lúdicas envolvendo outros membros da família, com o intuito de fortalecer os vínculos familiares e comunitários e estimular o desenvolvimento infantil.
Estudo da realidade
Em consulta a pesquisa disponibilizada pela Codeplan, em 2015, As mulheres no Distrito Federal e nos municípios metropolitanos - perfis da desigualdade - a qual tem por objetivo traçar o perfil das mulheres negras e não negras de 10 anos ou mais, no Distrito Federal e nos municípios da Periferia Metropolitana de Brasília – PMB e considerou o estudo da desigualdade socioeconômica com base no gênero e na raça, conforme apontado como acentuantes das desigualdades (IPEA, 2011). Com base nisto, constatou-se que a população feminina, representa 52,74% da população do DF, sendo que 632.492 (54,99%) declararam ser da raça/cor negra e 517.281 (44,97%) não negra e verificou-se que a maior concentração feminina deu-se entre 20 e 34 anos (34,71%), sendo 12,20% com idade entre 25 e 29 anos, ou seja, com idade fértil para gestação.
A pesquisa também demonstrou que, segundo os dados censitários de 2010, no DF, é maior a participação das mulheres negras entre aquelas com menor nível educacional, um dado revelado e alarmante é que 65,25% das mulheres que concluem o ensino superior são de mulheres não negras, apesar das negras representarem mais da metade da população feminina apenas 34,75% se encontravam com nível superior completo. Estes dados direcionam a execução de uma política que entenda essa realidade e enfrentem as dificuldades dessas cuidadoras, em sua maioria negra, moradora da periferia, daí a importância da realização de um diagnóstico prévio do público a ser atendido e a melhor abordagem a ser desenvolvida, em observância a necessidade de construir uma iniciativa intersetorial.
Ainda, segundo o perfil desenhando pela pesquisa com relação a população feminina no DF, cabe destacar que as mulheres são responsáveis por cerca de 28% dos domicilios do DF, sendo que 88,79% não têm cônjuges (famílias monoparentais) e a maioria reside em zonas de vulnerabilidade social do DF.
Ressalta-se que 50% destas mulheres possuem alguma ocupação. Como, em sua maioria, o cuidador é do sexo feminino, esta condição também deve ser considerada durante a execução do Programa Criança Feliz, tendo horários diversificados a fim de atender integralmente as preconizações do Programa.
Justificativa
Tendo em vista as necessidades específicas para a execução do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Programa Criança Feliz – Programa do Governo Federal sob a égide do Ministério da Cidadania, regido por legislação específica para o desenvolvimento integral da primeira infância, como a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, Decreto nº 8.869/2019, a Portaria MDS n° 956, de 22/03/2018, o caderno de implementação do Programa, dentre outros disponibilizados pelo Governo Federal e demais orientações acerca do tema, a presente proposta visa atender integralmente as demandas legislativas, bem como proporcionar ao público alvo um acompanhamento que realmente desenvolva integralmente as suas necessidades nesta fase de suma importância que é primeira infância.
Objetivo geral
O objetivo do Programa é promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, por meio da realização de ações junto aos cuidadores e suas familias, cosiderando os aspectos familiares de cada unidade familiar e seu respectivo responsável legal, levando em consideração a realidade feminina naquele domicílio (em sua maioria responsáveis pelas crianças).
Ações desenvolvidas
Promover o desenvolvimento humano a partir do desenvolvimento integral na primeira infância;
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Realização de visitas domiciliares.
Em tempos de pandemia, as visitas têm sido remotas a fim de continuar atendendo as famílias.
Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais;
- Viabilização da participação das famílias em outras ações do SUAS, da saúde, da educação, entre outras políticas, em acordo com suas necessidades. Reconhece-se, com isso, que a visita domiciliar possibilita a identificação de demandas familiares para as diversas políticas públicas.
Colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na infância;
- Identificar durante as visitas domiciliares, realizadas em consonância com as orientações do supervisor e do multiplicador da Sedes, sobre temas relevantes para o desenviolvimento integral da criança na primeira infância, como o impacto da chegada de uma nova criança na dinâmica familiar, o período da gestação, a proteção contra a violência, o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família, o Prontuário SUAS.
Mediar o acesso da gestante, das crianças e das suas famílias a políticas e serviços públicos
- Viabilização da participação das famílias em outras ações do SUAS, da saúde, da educação, entre outras políticas, em acordo com suas necessidades. Reconhece-se, com isso, que a visita domiciliar possibilita a identificação de demandas familiares para as diversas políticas públicas.
Integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.
- Viabilização da participação das famílias em outras ações do SUAS, da saúde, da educação, entre outras políticas, em acordo com suas necessidades. Reconhece-se, com isso, que a visita domiciliar possibilita a identificação de demandas familiares para as diversas políticas públicas.
Impactos sociais
Educação
Impacto Externo
Por meio da percepção e do preenchimento de formulários de diagnóstico de desenvolvimento do beneficiário, 1627 famílias e a comunidade local foram beneficiadas a partir da realização de visitas domiciliares para prática de atividades de desenvolvimento motor, cognitivo, social, emocional, de fortalecimento de vínculos entre o cuidador e a criança acompanhada, promovendo o aumento das habilidades psicossociais das crianças.
Impacto Externo
Por meio da realização de visitas domiciliares e dos formulários de diagnóstico, 1627 famílias foram beneficiadas a partir da promoção de ações de assistência das crianças para o desenvolvimento de suas principais funções cognitvas, possibilitando estimulação intelectual no ambiente doméstico.
Impacto Interno
Por meio da realização de capacitações e da pesquisa de satisfação dos beneficiários, 59 colaboradores realizaram 120 horas de cursos oferecidos pela organização, pelo Ministério da Cidadania e pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, o que promoveu melhoria na capacidade de desenvolver os serviços, fortalecimento do sentimento missão e conhecimento de novas ferramentas de trabalho.
Inclusão
Impacto Externo
Por meio dos formulários de caracterização da família e do território, 1627 famílias de oito regiões administrativas do Distrito Federal foram beneficiadas a partir do acompanhamento in loco e monitoramento das atividades do projeto que promoveram a melhoria na qualidade de vida dos beneficiários economicamente vulneráveis pelo acesso a novas oportunidade e à informação para garantia dos direitos.