Escritório Modelo de Advocacia de Balneário Camboriú
Resumo
Os acadêmicos do Curso de Direito sob a orientação e supervisão dos professores/advogados atendem a comunidade de Balneário Camboriú e Camboriú para orientar, assessorar e auxiliar na resolução dos conflitos jurídicos. A atuação judicial e/ou extrajudicial é desenvolvida na área cível e previdenciária junto ao EMA nas dependências da UNIVALI – Balneário Camboriú e no Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú, bem como através de visitas externas aos órgãos de atuação judicial e extrajudicial. As demandas atendidas são de competência da Comarca de Balneário Camboriú e Camboriú. A orientação e assessoramento desenvolvidos atuam em prol do fortalecimento da cidadania das pessoas, para diminuir as desigualdades socioeconômicas dos assistidos e para melhorar a qualidade de vida das pessoas da comunidade e suas famílias.
Estudo da realidade
A vulnerabilidade da população que se qualifica como hipossuficiente na esfera financeira tem a necessidade de inclusão e empoderamento quanto a informação e assessoramento nas suas demandas jurídicas. São considerados hipossuficientes para fins de atendimento jurídico todos que tenham renda familiar de até três salários mínimos e/ou que sejam proprietários de imóvel no valor de R$ 250.000,00 e/ou móvel no valor de R$ 50.000,00.
Atualmente estão ativos 1746 processo judiciais e 25 procedimentos extrajudiciais. Até 30 de abril de 2019 foram atendidas 1003 pessoas, protocoladas 159 iniciais , desenvolvidas 372 petições intermediárias e 71 audiências foram realizadas.
Justificativa
O Escritório Modelo de Advocacia é laboratório de prática jurídica com estrutura física adequada e pessoal capacidade ao atendimento da comunidade pelos acadêmicos do Curso de Direito sob a supervisão e orientação de professores/advogados. Os estudantes têm a possibilidade de vivenciar a prática do Direito entrelaçando o conhecimento que está construindo ao longo do Curso de Direito com demandas da população local. As atividades desenvolvidas são a orientação jurídica, mediação, advocacia extrajudicial e judicial.
Ante o estudo de realidade apresentado, o projeto associa a prática jurídica dos acadêmicos à necessidade de acesso à justiça e a solução das controvérsias não adversiais das demandas da comunidade.
Implementa-se o projeto através do atendimento gratuito da comunidade de Balneário Camboriú e Camboriú.
Objetivo geral
Consolidar a formação jurídica de qualidade em laboratório, no qual os alunos deverão desenvolver o atendimento, orientação e solução dos problemas jurídicos que lhes são apresentados, sob a orientação de professores, com o escopo de entrelaçar o conhecimento teórico e o prático.
Ações desenvolvidas
Prestar serviço à comunidade hipossuficiente de Balneário Camboriú e Camboriú, mediante a atuação em processos judiciais e atendimento às consultas desta mesma coletividade.
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Orientar à comunidade quanto aos direitos e obrigações decorrentes das relações jurídicas na área de família e seguridade social.
- Entrelaçar e conectar a realidade local e os conhecimentos que estão sendo construídos ao longo do curso de Direito.
Assessorar juridicamente "pro bono" à comunidade de Balneário Camboriú e Camboriú.
- Aplicar os métodos de solução não adversiais de conflitos nas demandas da comunidade local.
- Contribuir com o acesso à justiça desenvolvendo a advocacia "pro bono" para a comunidade que se apresente em situação de vulnerabilidade financeira nas áreas de família e seguridade social.
Impactos sociais
Educação
Impacto Externo
Os acadêmicos supervisionados e orientados pelos professores/advogados do Curso de Direito da UNIVALI promovem a assessoria jurídica da comunidade de Balneário Camboriú e Camboriú. Até setembro de 2019 foram beneficiadas diretamente 2.596 pessoas. As pessoas que obtiveram atendimento gratuito no âmbito extrajudicial e judicial estão em estado de vulnerabilidade econômica. A advocacia “pro bono” disponibilizada assegura a educação de qualidade aos estudantes, bem como a inclusão social e o acesso à justiça da comunidade.