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ASSESSORAMENTO SOCIAL

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ASSESSORAMENTO SOCIAL

Tipo de projeto: Próprio
Ano de execução: 2017
Cultura Educação Inclusão Política Saúde

Resumo

O projeto “Assessoramento Social”, em especial apoio administrativo externo ao “Projeto Integrado Meninos do Vale – PIMEV”, ONG essa beneficiada pela OSCIP ABRA no início deste ano de 2017 visa o atendimento indireto à comunidade do Vale do Amanhecer, e, de forma complementar, a região de Planaltina – DF, em auxílio as famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social em toda a região. O PIMEV possui grande potencial, com espaços multiculturais próprios para a convivência social, diversidade de inclusão da comunidade por meio de palestras e oficinas, promoção da cidadania, do autoconhecimento, e da autonomia da pessoa humana, desenvolvendo os talentos dos indivíduos envolvidos nas diversas ações comunitárias, em suas diferentes faixas etárias. As atividades são pautadas em experiências socioeducativas ligadas ao esporte, à profissionalização, arte, saúde, cultura e educação.

Regime de Atendimento: Orientação e apoio sócio-familiar (Lei nº 8.069/1990, art. 90, I). Tipo de atendimento: Centro de Convivência (Dec. nº 1.948/1996, art. 4°, I e Res. nº 40/2013, art. 2º, c) e Políticas sociais e básicas (Lei nº 234/92, art. 2º, I).

Acompanhe a ONG PIMEV pelo facebook: https://www.facebook.com/pimev.pimentel.

Estudo da realidade

O “Assessoramento” de entidades sem fins lucrativos é uma necessidade de ordem pública e constitucional (como demonstrado abaixo), ao auxiliar ONG’s na sua legal regularização institucional e administrativa, a ABRA contribui indiretamente para o benefício de inúmeras famílias em estado de vulnerabilidade, além de outras entidades que são ligadas a essa por afinidade, carestia e proximidade regional.

O projeto “Assessoramento Social”, em especial apoio administrativo externo ao “Projeto Integrado Meninos do Vale – PIMEV”, ONG essa beneficiada pela OSCIP ABRA no início deste ano de 2017 visa o atendimento indireto à comunidade do Vale do Amanhecer, e de forma complementar a região de Planaltina – DF, em auxílio às famílias que estejam em situação de risco social por toda a região.

As “[...] ações de assessoramento e de defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social, em conformidade com as Resoluções CNAS nº 109/2009 e nº 27/2011 [...] [dentre o rol de atividades de assessoramento, a ABRA presta o tipo de:] Asssessoria política, técnica, administrativa e financeira [...]” (SEDESTMIDH - CAS/DF, Orientações às Entidades, 2016, informativo avulso).

Infere-se dos dados apurados pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito federal e Territórios – MPDFT, Medidas Alternativas no MPDFT um olhar para a inclusão social, 2017, pp. 14; 17-33, ver em justificativa), que as atividades de “assessoramento” são vitais para a inclusão de ONG’s em projetos públicos e privados, não só para fins de projetos, mas principalmente, para seu benefício em conexão com as redes de apoio, concentradas em órgãos como o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, por meio dos Conselhos Regionais de Assistência Social – CAS, alcançando milhares de pessoas em risco social.

Os fatos demonstrados em epígrafe externam a premência de medidas referentes o “assessoramento”, que resultam da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993), da Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com especial fulcro na Constituição Federal de 1988 – CFB/88, nos artigos 3º, 203 e 204.

Justificativa

O trabalho voluntário e a entidade social podem surgir, naturalmente, diante de mazelas sociais vivenciadas pela sociedade, quando o distanciamento do Estado em certas regiões (Teoria Geral do Estado), e daquelas de ordem cultural, acabam mobilizando em especial a sociedade civil, isso na tentativa de pacificar a falha do próprio sistema político administrativo, quanto à realidade da não efetivação dos serviços públicos fundamentais.

Em razão disso, surge a necessidade do projeto "Assessoramento Social" realizado pela OSCIP ABRA ao Projeto Integrado Meninos do Vale – PIMEV na região de Planaltina – DF em 2017, que, como se pode identificar abaixo, foi demonstrado na oportunidade do evento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, “Nós podemos muito mais trabalhando em rede com a rede [...] recomendações para as instituições parceiras sobre a necessidade da adoção de projetos [...]” (Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas – CEMA/MPDFT, 2017, informativo avulso). Evento no qual acompanhamos o PIMEV, como convidados, em fevereiro de 2017, demonstrou-se que das “384 instituições distribuídas em todo o Distrito Federal” (p.14), que atuam diretamente com os “Setores de Controle e Acompanhamento das Medidas Alternativas (Semas)” (p.19) como é o caso do “PIMEV” (p.32) destes, setores público e privado, apenas, cerca de 17 projetos foram contemplados e executados em 2016 pelo órgão, depreende-se, dentre outras razões, o déficit técnico para elaboração de projetos enfrentados por inúmeras entidades. (Ministério Público do Distrito federal e Territórios – MPDFT,Medidas Alternativas no MPDFT um olhar para a inclusão social, 2017, pp. 14; 17-33).


Objetivo geral

Resgatar valores e princípios universais e prestar assistência às pessoas por meio do conhecimento, tornando-as capazes de promoverem um Brasil melhor nos aspectos ecológico, educacional e principalmente político.

Ações desenvolvidas

Prestar auxílio administrativo externo, assessoramento, em apoio à entidade no seu aprimoramento legal e/ou institucional, no sentido de melhorar tecnicamente a organização para sua respectiva inclusão em projetos sociais públicos e privados.

  • 1. Auxiliar o PIMEV na prestação de contas da entidade junto ao PJFEIS/MPDFT (inclusive com dados dos últimos 03 anos), que foi aceita e já tramita na Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social - 1ª PJFEIS sob nº 19.432.070/0001-47;
  • 2. Registrar a entidade assistida junto do Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região - CREF7/DF, que já exarou licença sob nº 001189-PJ/DF, RT: Prof. Paulo Anderson Rocha Pinheiro CREF7 nº 010280-G/DF;
  • 3. Retirar o ART técnico da SEDE do PIMEV, que já fora exarado pelo CREA/DF nº 0720170003487, RT: Sr. Ricardo Rodrigues da Silva - Engenheiro Civil, RNP nº 0715265873, CREA/DF nº 23343/D-DF;
  • 4. Conseguir a Declaração de funcionamento regular à mais de 03 (três) anos, que fora emitido pela autoridade pública, Diretor Sr. Laércio Queiróz Silva, Mat. 212.071-2, DODF nº 01 de 02/01/2017 (p.20) da Escola Classe Mestre D’Armas;
  • 5. Solicitar o registro junto o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF, que fora aceito e já tramita sob nº 0417.000.107/2017;
  • 6. Desenvolver projeto social para possível parceria junto do CDCA/DF possibilitando o financiamento por meio de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA-DF;
  • 7. Fazer a inscrição junto do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal – CAS/DF, que fora aceito e já tramita sob nº 431.000.216/2017;
  • 8. Requerer o pedido de isenção fiscal estadual junto da Agência de Fiscalização do Distrito federal – AGEFIS/DF, que já tramita sob o protocolo de nº 408015 (recebido em 16/02/2017);
  • 9. Pedir a inscrição junto do Conselho de Direitos do Idoso – CDI/DF, que fora recebido em 28/03/2017, na oportunidade, pela funcionária pública Sra. Zilda Sanches Mat. 02693402;
  • 10. Capacitar tecnicamente o PIMEV para competir no credenciamento de projetos junto a Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas – CEMA /MPDFT por meio da SEMA de Planaltina/DF;
  • 11. Auxiliar no Acordo de Cooperação para o atendimento diário de menores, entre o PIMEV e o Centro Social Comunitário Tia Angelina;
  • 12. Prestar assistência às pessoas da comunidade do Vale do Amanhecer por meio do conhecimento técnico ("assessoramento") destinado à ONG PIMEV, tornando a entidade capaz de promover uma Planaltina (DF) melhor nos aspectos ecológico, educacional e principalmente político. Contudo, resgatando valores e princípios universais nas suas respectivas atividades sociais, que possam refletir um Brasil de Inclusão, Educação, Cultura, Saúde, Fraternidade, Igualdade e Justiça.

Impactos sociais

Educação

Impacto Externo

Por meio de pesquisa pelo telefone realizada em 11/10/2017 junto o dirigente do PIMEV, observou-se entre 2016/2017, no convívio com os voluntários, que o esforço e dedicação da ABRA serviram como forma de estímulo para o trabalho social junto da comunidade de Planaltina.

Impacto Interno

Por meio de pesquisa pelo telefone realizada em 11/10/2017, o dirigente da ABRA reconheceu que entre 2016/2017, no convívio com o dirigente do PIMEV, o exemplo solidário de vida do mesmo, ao encorajar outros de sua comunidade a trabalhar pelo social, arregimentando voluntários, ensinou a como melhor proteger a sociedade de forma a fortalecer os vínculos humanos.

Política

Impacto Externo

Por meio de pesquisa pelo telefone realizada em 11/10/2017, junto ao dirigente e engenheiro voluntário da entidade PIMEV e a comunidade do Vale do Amanhecer e de Planaltina - DF constatou-se que ao realizarmos auxílio administrativo externo, assessoramento, em apoio à entidade no seu aprimoramento legal e/ou institucional entre 2016/2017, possibilitou a mesma a participar de projetos sociais públicos e privados, fato de antes não possuírem um estatuto social sequer, e de agora terem um alvará de funcionamento, além de registros em andamento, e a documentação necessária para o avanço da entidade no concurso de projetos sociais.

Impacto Interno

Por meio de pesquisa pelo telefone realizada em 11/10/2017, junto o dirigente e voluntário da ABRA, verificou-se ao avaliar o trabalho que vem sendo desenvolvido entre 2016/2017, maior alta estima pessoal e profissional junto aos voluntários da ABRA, que ao prestarem auxílio ao PIMEV, constatam trabalhar pelo futuro de sua própria cidade e DF, contribuindo assim, para a construção de seu processo de cidadania.

Indicadores sociais

Educação
Política

Participante

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Dados de execução

Bairros de execução (1)

1 Brasília

Investimentos

  • Recursos humanos: R$ 15.000,00
  • Materiais: R$ 7.000,00

Entidades beneficiadas

  • PROJETO INTEGRADO MENINOS DO VALE - PIMEV

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