Secretaria do Meio Ambiente

Alameda Delfim de Pádua Peixoto Filho , 122 - Parque Natural Municipal Raimundo Malta
Municípios - Balneário Camboriú/SC
88337-470

A Secretaria do Meio Ambiente foi criada no ano de 1989, pela Lei nº 863/89, tendo como competência o planejamento, a organização, a execução e o controle da política ambiental do Município. Atrelados à Secretaria do Meio Ambiente, encontram-se projetos educacionais e de políticas públicas para atender a comunidade de Balneário Camboriú e região.
O Programa Terra Limpa, norteador das ações de Educação Ambiental, foi instituído através da Lei nº 2884/2008, com a finalidade de conservar e preservar o meio ambiente com ações que sensibilizem a criança, o jovem e a comunidade, garantindo um mundo sustentável para as presentes e futuras gerações, por meio de seu plano de ações, diretrizes e a articulação com outros projetos e programas ambientais desenvolvidos em cada unidade escolar e comunidade, relacionados à educação ambiental formal e não formal, no Município de Balneário Camboriú,
Desde 1989, o Departamento de Fitoterapia desenvolve o projeto Plantas que Curam. Cultiva-se cerca de 70 espécies medicinais, produzidas e distribuídas em forma de chás desidratados, pomadas, tinturas, sabonetes, cremes, gel, repelente de insetos e xarope. Esse trabalho busca, também, o resgate e valorização da cultura popular de plantas medicinais, servindo como uma alternativa terapêutica no uso de medicamentos fitoterápicos cientificamente comprovados, ou de uso tradicional, colocados à disposição da população, gratuitamente.
Outro projeto desenvolvido pela Secretaria, é o Centro de Produção Florestal Viveiro Mata Atlântica, inaugurado em 2003, produz e distribui mudas de espécies nativas, tanto frutíferas, como com finalidade paisagística, de pequeno, médio e grande porte, destinadas à arborização e recuperação de áreas degradadas, dos espaços públicos e privados do município. O Viveiro é uma política pública que conta com, aproximadamente, 60 espécies de mudas nativas, que são produzidas no local ou provenientes de compensação ambiental, conforme disponibilidade. São distribuídas, gratuitamente, cerca de 4.000 mudas por ano.
Vinculado à Secretaria do Meio Ambiente, junto à Secretaria de Saúde e Secretaria de Segurança, e instituído no município através da Lei nº 4.447, de 03 de setembro de 2020, o Programa Abraço Animal tem como objetivo, zelar pela proteção e bem-estar das espécies de animais domésticos e silvestres que se encontram em situação de vulnerabilidade, realizando atendimento às denúncias de abandono, maus-tratos e resgate. Visa também, sensibilizar a comunidade e desenvolver estratégias de educação que incentivem a prática de proteção, castração, guarda responsável, segurança e bem-estar animal.

Missão

Promover estudos e aperfeiçoar normas e mecanismos, relativos aos processos de desenvolvimento urbano, que concernem à proteção do meio ambiente, de forma a permitir o planejamento e a gestão integrada dos recursos hídricos, desenvolvendo atividades para o controle da poluição ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico, ao uso racional dos recursos naturais, à qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável, para as gerações presentes e futuras, no município de Balneário Camboriú.

Visão

Ser excelência em gestão ambiental, através de ações socioambientais e na promoção de políticas públicas voltadas à preservação de recursos naturais e desenvolvimento sustentável.

Valores

Compromisso com as gerações presentes e futuras, com responsabilidade, otimismo, ética, perseverança, coerência, solidariedade, cooperação, Integridade, eficiência, transparência, inovação e participação social.

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