A Vita Sacer – Resoluções para o Meio Ambiente é uma organização do terceiro setor que tem por “finalidade a defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, com ênfase na fiscalização e na atuação em parceria com os órgãos competentes governamentais ou não, na busca de repreender os responsáveis pelas ações criminosas referentes à causa, bem como contribuir com tais órgãos na promoção de políticas públicas e ações sociais relacionadas à defesa e proteção do meio ambiente”, conforme seu Estatuto Social, de 15/12/2012, registrado em 18/07/2015.

A Vita Sacer recebeu a qualificação de OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público através do Processo MJ nº 08071.018575/2014-61, publicada no Diário Oficial de 28/08/2014 (Portaria SNJ nº 28, de 10/09/2008).

Por ser uma OSCIP, a Vita Sacer pode celebrar TERMOS DE PARCERIAS com o Poder Público, instrumento jurídico criado pela Lei Federal 9.790/99 e que regula as ações dos respectivos parceiros no cumprimento das finalidades e metas definidas em Programa de Trabalho. Este instrumento se aproxima da figura jurídica do CONVÊNIO, vez que, poderá a administração pública promover a transferência de recursos total ou parcial com a comprovação de suas aplicações e da execução dos serviços ou fornecimento dos produtos pactuados, somente no final de sua execução, preservando-se a obrigação e o direito da fiscalização por ambos os parceiros e pelo Conselho de Políticas Públicas citado no Termo de Parceria. Por se tratar o Termo de Parceria de um instrumento híbrido entre o contrato administrativo e o Convênio, goza este da inexigibilidade de licitação.

A entidade social qualificada como OSCIP goza ainda, das seguintes vantagens:

- pode requisitar do poder público equipamentos, móveis, imóveis e instalações para uso de suas atividades sociais;

- receber do poder público, por alienação (doação), de bens públicos (móveis e equipamentos), para uso em benefício de seus objetivos estatutários;

- receber, por doação, do poder público, produtos, bens móveis e equipamentos, de apreensões pelo poder de polícia do Estado (Polícia Federal, Fiscais de Postura, Fiscais Ambientais, etc.), para uso próprio ou alienação em benefício de suas atividades estatutárias e sociais;

- receber doações financeiras das empresas e pessoas físicas por incentivos fiscais (renuncia fiscal do Estado em benefício da entidade social, quando da apuração do tributo devido pelo contribuinte que promover doação de valores financeiros ao ente social).

A Vita Sacer – Resoluções para o Meio Ambiente foi declara de Utilidade Pública através da Lei nº 3127, de 16/09/2016, publicada no Diário Oficial do Município, edição 2085, de 20/09/2016.

A Pró-Bichos é uma subdivisão da Vita Sacer e sua atuação teve início com a criação, no “Facebook”, do Grupo Pró-Bichos de Navegantes no dia 23/12/2012. Seu objetivo é propor políticas públicas de defesa e proteção aos animais dentro de uma visão biocêntrica; Fiscalizar e atuar em parceria com órgãos governamentais ou não. Desenvolver ações sociais através da educação humanitária; Fomentar ações de esterilizações para os animais da população de baixa renda;

Missão

Missão: promover a convivência harmoniosa entre as pessoas e os animais, abandonados ou não, visando o respeito à vida sem especismos.

Visão

Visão: transformar Navegantes (SC) em referência nacional no respeito e na proteção aos animais.

Valores

- Respeito
- Integridade
- Confiança
- Compromisso
- Espírito de Equipe

Produtos e serviços

- Acompanhamento e fiscalização das políticas públicas do Município de Navegantes (SC).

- Feiras de adoções de cães e gatos: realizamos feira de adoção todo 2º sábado de cada mês - Praça Ferry Boat.

- Palestras sobre educação humanitária: realizamos palestras na rede de ensino particular e municipal para todos os níveis.

- Campanhas de castração de cães e gatos em situação de risco: projeto em andamento.