Secretaria Municipal de Assistência Social

Rua Anibal Gaya , 938
Centro - Navegantes/SC
88370-506

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) faz a gestão da Política Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Também garante o funcionamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e implementa programas, benefícios e serviços da rede de proteção social. Executa a Política Municipal de Renda de Cidadania e realiza as atividades de gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais. É responsável pela formulação e implementação de políticas e programas intersetoriais para a promoção do desenvolvimento humano, em especial para a infância, adolescentes, jovens, mulheres e idosos.

Missão

Promover a autonomia dos usuários por meio de ações às Políticas de Assistência Social, na garantia e promoção dos direitos humanos.

Visão

Ser referência na defesa e garantia de direitos e na prestação de serviços, programas, projetos e benefícios às famílias de Navegantes, orientados pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Valores

Ser ético e transparente;
Sensibilidade social;
Gestão compartilhada, democrática e popular;
Ofertar serviços com qualidade e eficiência;
Comprometimento e reconhecimento do usuário como sujeito autônomo e capaz;
Equidade Social;
Reconhecimento da diversidade;
Universalismo de direitos;
Respeito e cooperação nas relações de trabalho.

Produtos e serviços

CRAS (Centro de Referência de Assistência Social):São unidades de execução dos serviços de proteção social básica destinados à população em situação de vulnerabilidade social, em articulação com a rede socioassistencial.

Cadastro Único: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda.

Programa Bolsa Família : PBF é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.

Abrigo: O Abrigo Institucional é um espaço com características residenciais, sem placa de natureza institucional e endereço sigiloso para preservação da identidade e integridade dos acolhidos, destinado a atendimento de grupos de até 20 crianças/adolescentes.

Geração de Trabalho e Renda: Este setor tem por objetivo a inclusão em cursos de geração de renda e trabalho.

Programa de atenção a terceira idade :O Programa de Atenção á Pessoa Idosa atende pessoas com idade igual e/ou superior a 60 anos, por meio dos grupos comunitários.

CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social): Unidade de serviços de proteção social especial (média complexidade), para atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social

Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos: Previnem a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens e idosos e oportunizam o acesso às informações sobre direitos e participação cidadã.

Serviço Especializado em Abordagem Social: Oferecido de forma contínua e programada, tendo como finalidade assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa identificando nos territórios a incidência de crianças, adolescentes e adultos em situação de rua.

PETI: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil: Programa responsável por coordenar ações integradas e complementares com objetivo de enfrentamento ao trabalho infantil, sendo potencializado nos serviços socioassistenciais do município de Navegantes.

Serviço de proteção e atendimento especializados a famílias e indivíduos (PAEFI): Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família/PAIF: Trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

Vigilância Socioassistencial: A Vigilância Socioassistencial objetiva detectar e compreender as situações de precarização e de agravamento das vulnerabilidades que afetam os territórios e os cidadãos, prejudicando e pondo em risco sua sobrevivência, dignidade, autonomia e socialização.

Medida Socioeducativa:Tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente