Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú

Avenida das Flores , 675
Estados - Balneário Camboriú/SC
88339-130

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú é o órgão legislativo do município, composta pelos vereadores nas condições e termos da legislação vigente, com sede localizada na Avenida das Flores, nº 675, no bairro dos Estados.
Em 1965 foi instalada a 1ª Legislatura no dia 15 de novembro. A instituição tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização externa financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do Poder Executivo e pratica atos de administração interna.

O Poder Legislativo de Balneário Camboriú está na sua 13ª Legislatura, constituída por 19 vereadores eleitos no pleito de 2016, que assumiram os mandatos na Câmara Municipal em 2017. A Mesa Diretora do biênio 2019/2010 está sob a presidência do vereador Omar Tomalih.

No primeiro ciclo do Selo Social, a Câmara Municipal foi certificada por dois projetos: o Comitê Gestor do Programa Gespública na Câmara, atuando em prol do ODM 8 – Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento, e o Concurso Estudante Cidadão de Desenho e Redação, contribuindo com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) 2 – Educação básica de qualidade para todos e o ODM 8 – Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.

Em 2017, no segundo ciclo do Selo Social, o Legislativo Municipal recebeu a certificação por três projetos: o Concurso Estudante Cidadão de Desenho e Redação, o Programa Vereador Mirim, e ainda realizou um terceiro projeto em parceria com outras instituições participantes, a palestra “Recursos para o terceiro setor: captação e atualização”.

Já em 2018, no terceiro ciclo do Selo Social, dois projetos da Câmara foram certificados: o Concurso Estudante Cidadão de Desenho e Redação e o Programa Vereador Mirim, gerando oito impactos sociais e 5.124 pessoas atendidas. O Legislativo também realizou um projeto, o “Protejá - Violência contra Criança e Adolescente é Crime”, em parceria com a Universidade do Vale do Itajaí.

Missão

Legislar em favor dos munícipes de Balneário Camboriú, fiscalizar os atos do Poder Executivo, promover a cidadania, ampliar a interlocução entre os parlamentares e a comunidade, e otimizar sua administração interna.

Visão

Ser uma instituição de referência na gestão pública e na representação da comunidade.

Valores

Ética, responsabilidade social, busca pela excelência, credibilidade, independência do Poder Legislativo, legalidade, transparência, igualdade e pluralismo.

Produtos e serviços

Os principais produtos Finalísticos e serviços prestados pela Câmara aos Cidadãos e à Sociedade são:

• Projetos de Leis
• Projetos de Leis Complementares
• Resoluções
• Decretos
• Emendas
• Requerimentos
• Indicações
• Sessão Solene
• Sessão Itinerante
• Câmara Mirim
• Tribuna Livre
• Plenário
• Sala de Reuniões
• Exposições
• Projeto Luz, Câmara, Ação
• Sala de Transparência
• Visitas Técnicas
• Eventos externos
• Fóruns